A seguir, entenda conheça Muito mais Acerca a área e as possíveis atuações dentro dela enquanto pessoa advogada.

Se isso não for respeitado, o empregador possui direito a reaver a retribuiçãeste correspondente às fé especialmenterias e este respetivo subsídio.

este Direito Empresarial estabelece as regras e ESTES procedimentos de que orientam as fusões e aquisições do companhias. Isso envolve uma sfoirie do etapas, a partir de a avaliação do valor da empresa até as aprovações regulatórias necessárias.

Esta ESTILO por trabalho não dispensa a assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal do trabalho legalmente estabelecida.

Doença – em caso do doença, acidente ou processo de procriaçãeste medicamente Advogados Imobiliário assistida as faltas similarmente identicamente conjuntamente podem ser justificadas.

No caso de o filho ter 12 anos ou Ainda mais esse período desce de modo a 15 dias. Mas não podem possibilitar faltar em simultâneo pai e mãe e o trabalhador É possibilitado a exigir prova dessa obrigatoriedade.

Sãeste justificadas Lindas as qual já estãeste previstas pelo Palavra por Trabalho. A Lei global do Trabalho em Funções Públicas acrescenta outras situações em qual a carência é considerada justificada:

À partida, a falta justificada não afeta qualquer direito do trabalhador. Mas há faltas justificadas qual determinam perda de retribuiçãeste, como:

As fé especialmenterias devem ser marcadas através por tratado entre empregador e trabalhador. Se não houver consenso, este empregador marca as ffoirias, contudo estas não podem vir a ter início em POR DIA por descanso semanal do trabalhador.

– Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformaçãeste.

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Sim. É garantida aos trabalhadores uma retribuiçãeste mínima mensal – o conhecido salário mínimo nacional -, seja qual for a modalidade praticada. O seu valor é determinado anualmente por legislaçãeste específica, ouvida a Comissãeste Permanente de Concertação Social.

Segundo a lei é considerada falta a ausência do trabalhador do local em que devia desempenhar a sua própria atividade em este período normal por trabalho diário.

12 – Tome parte ou possua interesse, diretamente ou por interposta pessoa, em qualquer contrato celebrado ou a celebrar por qualquer órgãeste ou serviçeste;